# Registro público: TJRO — 00035633820188220501 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530143/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530143.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a6c5e991442d59afa1434a66686574008cfd6a89ace8a6f85754293b06b7d3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21 - **Último ato com data válida:** 2022-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-06** — Documento (TPU 581) > **2022-10-06** — Documento (TPU 581) > **2022-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-30** — Petição (TPU 85) > **2022-08-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-23** — Petição (TPU 85) > **2022-08-23** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevaricação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-28T09:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-10-25T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-06T11:27:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-23T06:31:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-23T06:31:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-06T11:22:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-30T21:09:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-24T13:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-30T10:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-09-26T11:22:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2018-03-21T10:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-23T08:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-30T09:06:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-24T09:22:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-06T11:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10838) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Prevaricação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T18:59:55\.278000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180321100355 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a6c5e991442d59afa1434a66686574008cfd6a89ace8a6f85754293b06b7d3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00024010320218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527837/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TRE-CE — 06001108120256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10838 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ - [TJBA — 81353117120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564301/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - [TJRO — 70532604620218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291735/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJRO — 00006418720198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213025/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 81055128020218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554962/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - [TJBA — 81111419820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553986/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - [TJMRS — 00710767720199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913504/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 1a Auditoria de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4a6c5e991442d59afa1434a66686574008cfd6a89ace8a6f85754293b06b7d3d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)