# Registro público: TRE-PA — 00002451220166140047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d719650af6f633ffd5de02693cf94caa0a1e9d523f53960b0c9b441c92a86116

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-03
- **Último ato com data válida:** 2017-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T14:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T08:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30490", "nome": "47ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d719650af6f633ffd5de02693cf94caa0a1e9d523f53960b0c9b441c92a86116.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:59:50\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161003000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d719650af6f633ffd5de02693cf94caa0a1e9d523f53960b0c9b441c92a86116

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004522720166140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535025/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001026120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118165/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11642, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160820196100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001868220166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497976/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000124720196040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551460/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL - ALVARÃES
- [TRE-AM — 00000423020176040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536394/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL - ITACOATIARA
- [TRE-AM — 00002166920166040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526191/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-RS — 00005856320166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202902/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002451220166140047 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - 1° Turno | Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d719650af6f633ffd5de02693cf94caa0a1e9d523f53960b0c9b441c92a86116.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d719650af6f633ffd5de02693cf94caa0a1e9d523f53960b0c9b441c92a86116
- **SHA-256 do comentário:** 03c83ec4b6cd715247f7314e792e1fdcb2877bc320c47479eed83347560c0d80