# Registro público: TJRS — 00019738620198210026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 205638ba15d0cf32af5969c1e4fc0381fd4e5dd5197554a5031e7f4e8b3051ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T17:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-06T13:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T13:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-03-14T09:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-14T10:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-11T15:51:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-18T13:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T11:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T12:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T13:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T13:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T13:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T09:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T17:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T11:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-18T17:33:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-04-23T13:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-08T15:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-04-18 para o assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50005275020068210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50158001520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRS — 00081227620078210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR