{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":53017,"origem":"stj","sha256_origem":"13eed90b11469c840a98eb274f47939d45f2faac2e06e275702b9316e7b80032","registro_original":{"id_fonte":"000867968","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2415542","numero_registro":"202302341020","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2024-03-11","data_publicacao":"2024-03-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nTEMPESTIVIDADE. PRESUNÇÃO. INTIMAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.\nNULIDADE. SUPRIMENTO.\n1. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido que o\ncomparecimento espontâneo da parte supre a ausência de citação,\nafastando a nulidade processual quando não comprovado efetivo\nprejuízo. Precedentes: AgRg no AREsp 559.883/MG, Rel. Ministro\nHerman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20/3/2015; REsp 1.378.384/AC,\nRel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 24/10/2013;\nREsp 555.360/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma,\nDJe 29.6 2009; AgRg nos EDcl no Ag 917.585/SP. Rel. Min. Aldir\nPassarinho Júnior, Quarta Turma, DJe 30/6/2008; REsp 671.755/RS.\nRel. Min. Castro Meira, Segunda Turma. DJ 20/3/2007).\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Afrânio Vilela\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA\nPARTE)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1796772>>-PR,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 2040390>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 743818>>-RO, <<AgRg no AREsp 559883>>-MG,\n         <<REsp 671755>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/e0edd733-3fba-49cc-b57a-3f8febfc9ef5/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"d110d4dc45114addea9debe76f3002713bc80ba8cf75626ca0117442a1d1bb9e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}