# Registro público: STJ — 2415542

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-03-11
- **Publicação:** 2024-03-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/53017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/53017.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13eed90b11469c840a98eb274f47939d45f2faac2e06e275702b9316e7b80032

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TEMPESTIVIDADE. PRESUNÇÃO. INTIMAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
NULIDADE. SUPRIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido que o
comparecimento espontâneo da parte supre a ausência de citação,
afastando a nulidade processual quando não comprovado efetivo
prejuízo. Precedentes: AgRg no AREsp 559.883/MG, Rel. Ministro
Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20/3/2015; REsp 1.378.384/AC,
Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 24/10/2013;
REsp 555.360/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma,
DJe 29.6 2009; AgRg nos EDcl no Ag 917.585/SP. Rel. Min. Aldir
Passarinho Júnior, Quarta Turma, DJe 30/6/2008; REsp 671.755/RS.
Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma. DJ 20/3/2007).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno não provido.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TEMPESTIVIDADE. PRESUNÇÃO. INTIMAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
NULIDADE. SUPRIMENTO.
1. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido que o
comparecimento espontâneo da parte supre a ausência de citação,
afastando a nulidade processual quando não comprovado efetivo
prejuízo. Precedentes: AgRg no AREsp 559.883/MG, Rel. Ministro
Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20/3/2015; REsp 1.378.384/AC,
Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 24/10/2013;
REsp 555.360/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma,
DJe 29.6 2009; AgRg nos EDcl no Ag 917.585/SP. Rel. Min. Aldir
Passarinho Júnior, Quarta Turma, DJe 30/6/2008; REsp 671.755/RS.
Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma. DJ 20/3/2007).
2. Agravo interno não provido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/03/2024 a 11/03/2024,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Afrânio Vilela
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(AUSÊNCIA DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA
PARTE)
   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1796772>>-PR,
         <<AgInt nos EDcl no AREsp 2040390>>-DF,
         <<AgInt no AREsp 743818>>-RO, <<AgRg no AREsp 559883>>-MG,
         <<REsp 671755>>-RS

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.