# Registro público: TJPR — 00000186420048160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1fd0acc7ac590bcbb5d347df75e42f5f293c927023d63186a10e9ace2e614f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-01-25** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T16:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-01-25T16:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-01-28T16:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-02-01T11:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-02-06T14:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-25T17:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-11-14T16:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-11-14T16:04:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-01-25T14:48:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-01-25T14:49:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-01-25T14:54:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-02-01T11:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-02-05T00:15:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-02-12T02:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-04-05T17:44:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8785", "nome": "CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1fd0acc7ac590bcbb5d347df75e42f5f293c927023d63186a10e9ace2e614f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:26:15\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040929000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1fd0acc7ac590bcbb5d347df75e42f5f293c927023d63186a10e9ace2e614f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001674120148080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL / 1ª VARA - PIUMA
- [TJPR — 00898706620188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907995/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL / GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- [TJPI — 00002088020098180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMA — 00002318020198100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303772/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJAM — 00000035420198045901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- [TJAP — 00036341820158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPI — 00002001220158180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJAM — 00000030920148042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299485/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL / VARA DA COMARCA DE BERURI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000186420048160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 15ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1fd0acc7ac590bcbb5d347df75e42f5f293c927023d63186a10e9ace2e614f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1fd0acc7ac590bcbb5d347df75e42f5f293c927023d63186a10e9ace2e614f2
- **SHA-256 do comentário:** 8080507b66423ccff4d6939c51fdb8dd4830cf48151c254bb53218981f9ee216