# Registro público: TRE-SP — 06000012220216260145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca844e704b71751a6c125c09b56ac05c256a994bbe81ce0700f3ec82307b0332

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T11:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-01-25T12:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-09T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-01T14:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-01T14:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-01T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-03T02:32:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-03T02:32:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-04T15:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-09T07:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-09T14:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-09T14:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-01-25T11:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-01T14:42:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-01T14:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-01T14:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-02T15:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-10T14:27:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-10T14:28:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-02-10T14:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-03-15T18:00:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-03-15T18:00:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-03-15T18:03:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}
- 2021-03-15T18:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14853", "nome": "145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca844e704b71751a6c125c09b56ac05c256a994bbe81ce0700f3ec82307b0332.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:43:07\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125115217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca844e704b71751a6c125c09b56ac05c256a994bbe81ce0700f3ec82307b0332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344420236260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308686/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-AC — 06000417820206010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530665/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-GO — 06000705920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000344420216260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308681/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SP — 06000344320246260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308669/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-PA — 06000211420226140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311851/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA
- [TRE-RJ — 06001215720216190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308059/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001214920216190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308025/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012220216260145 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca844e704b71751a6c125c09b56ac05c256a994bbe81ce0700f3ec82307b0332.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca844e704b71751a6c125c09b56ac05c256a994bbe81ce0700f3ec82307b0332
- **SHA-256 do comentário:** 266f5addf92f116aeabac704e0f3966223d53dfa07fb680cdb16a576ea8ada93