# Registro público: TJPE — 00000319220218170500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef696a914ddc34314e3972fe9466df944a8b280ff8ca6184d465dea3e9d9ec7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Representação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-04T10:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-05T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-28T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-08T15:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-09-20T17:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T17:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T10:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-12T11:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-15T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-02T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-20T17:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-22T10:07:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef696a914ddc34314e3972fe9466df944a8b280ff8ca6184d465dea3e9d9ec7f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-08 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-22 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:01:51\.603847319Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef696a914ddc34314e3972fe9466df944a8b280ff8ca6184d465dea3e9d9ec7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002657820178180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297873/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPE — 00000293120118170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJMA — 00002806220138100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036987/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TRE-AM — 06008991620206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794829/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 5 ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002308720188180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781664/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPI — 00002251620208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675459/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJRN — 00186121520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595041/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003429320148110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152201/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3617
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ea2531dd9f780210c733cf2f42380ced4b7b29bcdecd8aa38ac079a496a675c6
- **SHA-256 do registro documental:** ef696a914ddc34314e3972fe9466df944a8b280ff8ca6184d465dea3e9d9ec7f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000319220218170500 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Representação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2024-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef696a914ddc34314e3972fe9466df944a8b280ff8ca6184d465dea3e9d9ec7f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef696a914ddc34314e3972fe9466df944a8b280ff8ca6184d465dea3e9d9ec7f
- **SHA-256 do comentário:** 7bd395ff08ce1dd5b0dfb0ba64b385fabf13504767abb1acce17dd8fe06601b5