# Registro público: TJBA — 00231449320108050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a043920435671dd50e0f54627ad1f2944406cb4c7ccc655169cea322bed17e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2013-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49701", "nome": "2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-15 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T02:09:01\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130511000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a043920435671dd50e0f54627ad1f2944406cb4c7ccc655169cea322bed17e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05250831620188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562512/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- [TJSP — 00024985020208260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755239/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 03 CIVEL DE TATUAPE
- [TJDFT — 00378076020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJBA — 80893663220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559086/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- [TJBA — 81387190720208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558881/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 8ª VARA CIVEL E COMERCIAL
- [TJDFT — 00377622220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753422/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJMG — 01976268720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00373482420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752884/) — classe: Despejo por Falta de Pagamento; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Despejo por Falta de Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878
- **SHA-256 do registro documental:** 3a043920435671dd50e0f54627ad1f2944406cb4c7ccc655169cea322bed17e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)