# Registro público: TJRS — 00084874520148210086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Cachoeirinha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530680/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4b50d34568b6153539a7bf162688d04c55f5f21071548f823c61454b53b2446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-18T16:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-06T14:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-06T11:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-24T12:46:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "reunião de execuções", "valor": 86}]}
- 2016-07-21T19:21:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-07-21T19:21:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-17T20:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-27T10:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T10:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T10:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T10:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T10:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-06T13:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-24 — Apensamento; reunião de execuções — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-07-21 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:32:43\.621178070Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-06\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4b50d34568b6153539a7bf162688d04c55f5f21071548f823c61454b53b2446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00325603420118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Cachoeirinha / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRS — 50029989720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Cachoeirinha / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJPR — 00000216120238160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Cachoeirinha / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08012032520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Cachoeirinha / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00046493320168260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Cachoeirinha / 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJPR — 00000047820238160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Cachoeirinha / APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15000394120198260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Cachoeirinha / VARA UNICA DE GALIA
- [TJMA — 00001183520198100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Cachoeirinha / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA