# Registro público: TJRS — 00039722420108210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Meio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c72a927ac9d951855af85e1982e4ec40ed68c9abe4ec364dc38995ae67de1de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-13
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-11-04** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-13T08:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-14T15:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-17T09:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-28T09:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-29T18:16:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-09-14T09:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-20T15:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-25T15:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-28T17:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-04T16:55:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-04-25T17:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-04T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-13T16:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-06-28T09:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-01-27T09:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-03-28T10:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-04-14T09:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-12T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T15:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T15:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T14:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-25T15:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T17:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T15:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T15:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T17:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-18T17:42:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-16T09:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T01:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-09-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-11-04 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a vida» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Crimes contra a vida» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00015279720128210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara Judicial - Seberi
- [TJSP — 00100064820168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00090123820078210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJRS — 00444007620118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00007281920078020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJAL — 00008746620128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios