# Registro público: TRE-RR — 00024887020066230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a08b2b9e749fcc9b342210d396c804cb78df760845967c23bfd38851b9b80e8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-15** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-10T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-11T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-17T17:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-17T17:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-21T08:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-07-21T08:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-08-06T16:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67991", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA"}}
- 2006-10-20T13:27:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2021-04-05T13:04:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-04-05T13:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-04-06T08:58:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-04-06T09:01:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-06-01T09:01:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T09:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T09:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T09:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T09:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T09:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-08-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-21T06:27:33\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060707103259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a08b2b9e749fcc9b342210d396c804cb78df760845967c23bfd38851b9b80e8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00042122920086230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530446/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001333220206230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741330/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003366020126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187783/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003333420166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003305320126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179045/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005542320126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970074/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00005532620126130044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969911/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva
- [TRE-MG — 00005586020126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969570/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2 / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM