# Registro público: TRT3 — 00001743520135030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2630b0c31018ad6665145ee31d13ff8e690786b2887c436f5b510d0ee869276b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-26T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-26T09:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-17T12:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-17T10:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-16T17:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-29T12:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-29T11:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-06T19:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-27T12:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-26T17:07:46.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2025-03-08T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-26T08:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-03T09:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-29T14:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-29T09:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-18T00:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-12T00:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-27T12:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-21T12:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-07T11:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-12T10:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-10T09:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-21T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-09T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-09T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-09T11:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-25T01:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T01:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-25T01:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T01:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-25T01:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T01:43:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-24T07:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-11-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-09-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-11-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-11-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-25 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T10:50:36\.372486841Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2630b0c31018ad6665145ee31d13ff8e690786b2887c436f5b510d0ee869276b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00012308520115150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT9 — 00000737620205090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00002137020155170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT15 — 00012004619945150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT9 — 00000729120205090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT15 — 00012077620105150087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT17 — 00002112720205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00016331220125010054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro