# Registro público: TRE-BA — 06000529820206050162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2e3153a622d52eb48d89e5e210b0aa0e770434af7a346d1c120d10bc3238e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T20:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T08:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T08:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T08:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T08:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T23:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-18T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T16:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T10:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T12:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T12:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T12:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T11:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T21:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T20:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T11:59:19.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T01:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T01:40:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T08:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T00:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T00:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T10:12:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T12:20:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-22T12:58:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T21:43:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T21:43:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30636", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f2e3153a622d52eb48d89e5e210b0aa0e770434af7a346d1c120d10bc3238e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-16 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:24:50\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615205545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f2e3153a622d52eb48d89e5e210b0aa0e770434af7a346d1c120d10bc3238e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000523620206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320544/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344320206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000536520206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292118/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000411620206050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514041/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343920246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308609/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-RJ — 06001213920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307988/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000203220206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307181/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000529820206050162 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “162 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f2e3153a622d52eb48d89e5e210b0aa0e770434af7a346d1c120d10bc3238e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f2e3153a622d52eb48d89e5e210b0aa0e770434af7a346d1c120d10bc3238e8
- **SHA-256 do comentário:** 1eff249c175f3f207fdb9d7926ee3ca326360cf4b5b29ac532b7cff5e9f60aa3