# Registro público: TRE-PI — 00000081120046180039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI
- **Classe:** Denúncia
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6917c282696026df7ebd2c3fe0221e678995dc920403327721d0935b6aab08a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-08
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-10** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **2018-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-09** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
> **2013-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2005-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T11:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T11:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T11:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T11:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-26T12:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T12:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T12:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T12:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T13:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T13:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-26T13:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T08:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T09:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-30T09:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T09:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T09:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T09:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-10-23T11:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-10-23T11:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2004-11-08T00:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T13:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T13:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2019-01-14T12:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2005-01-07T08:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2006-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2011-09-19T12:40:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2011-12-15T09:43:02.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T11:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T12:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T13:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T13:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-26T13:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T08:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T08:57:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}
- 2012-10-30T09:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14452", "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530760.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6917c282696026df7ebd2c3fe0221e678995dc920403327721d0935b6aab08a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-08-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-06T16:45:40\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6917c282696026df7ebd2c3fe0221e678995dc920403327721d0935b6aab08a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000886220186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PI — 00000287420176180094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-MA — 00000273820186100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00512855220056180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265388/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005411020166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005316320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000102320146100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019699/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Denúncia / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI / 16ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000081120046180039 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Denúncia” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “039ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6917c282696026df7ebd2c3fe0221e678995dc920403327721d0935b6aab08a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6917c282696026df7ebd2c3fe0221e678995dc920403327721d0935b6aab08a2
- **SHA-256 do comentário:** 19bfb565955b5eb3b67b53ffa95f2294c93465afed9d898301de092f1a2018a0