# Registro público: TRE-MT — 00004877820166110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14c928cd82505fe073144316b21fa22c2237ac0c187e9f33a6d1ac79e82b5fb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-11T15:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-28T16:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T13:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-29T13:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-17T08:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-17T11:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-11T09:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-11T12:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-24T13:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-29T11:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T17:47:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-11T15:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T16:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T13:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T11:32:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-11T09:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-16T13:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T12:27:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-05-31T13:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-13T12:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-13T12:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-06T09:33:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-06T09:39:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000560320206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212166/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003239220126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-GO — 06034804920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531024/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JURISTA I