# Registro público: TJSE — 00110754120158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1baf66d7b526e79e7577ecb0c8a2f76f6761a08a26fb670ee221babaac36aedc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21 - **Último ato com data válida:** 2017-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto | Falsa identidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-28T12:51:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-10-22T13:20:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-10-26T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-24T08:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T08:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T08:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T12:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T12:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-25T09:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-24T12:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T11:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T11:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T08:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T15:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T10:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T08:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T11:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T08:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T09:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T09:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-09T07:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T19:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T08:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T07:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-22T11:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-16T09:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-22T12:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-27T07:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-27T07:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-24T12:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-27T10:28:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-16T08:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T10:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-07T11:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-07T09:34:37.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}} - 2015-11-16T09:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T10:28:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-29T10:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530848.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1baf66d7b526e79e7577ecb0c8a2f76f6761a08a26fb670ee221babaac36aedc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-10-22 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-12-07 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:34\.861000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150521120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1baf66d7b526e79e7577ecb0c8a2f76f6761a08a26fb670ee221babaac36aedc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00048474920218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJAP — 00020381820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJMS — 00001822620218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265178/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara - [TJDFT — 00008549820198070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [STJ — 00000278720148260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499171/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJMA — 00000085120208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3542 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL - [TJPR — 00000262120158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00232101920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00110754120158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto | Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1baf66d7b526e79e7577ecb0c8a2f76f6761a08a26fb670ee221babaac36aedc - **SHA-256 do comentário:** f3a1d588fb101da73a447ba4ba491e57fc6366d49bab16deee2e186012ce3c72