# Registro público: TRE-BA — 00000288320176050111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e6a42567fe36ca894995a867a92de7b4320eee078c458101a9e3a48ed5b62d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2023-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-28T10:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T10:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-28T13:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-11T13:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T13:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T20:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-10T16:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T17:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T17:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T17:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-03T19:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T20:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T20:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T11:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T10:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-21T10:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T09:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T09:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T09:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T09:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T17:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-28T10:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-05T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-06T10:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-13T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T14:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T14:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-16T17:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-18T20:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T09:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-19T08:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-28T16:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T15:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530867.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000385920216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-MS — 06001147720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000837620206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111977/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PA — 00000011420186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104961/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002883120246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TSE — 06004810220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096430/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06004784720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087346/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 06000491820216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086971/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11472
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL