# Registro público: TJGO — 00206309420158090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5f21ee2f73c3c6b85c0ef9790ded0c73c4fa72c24655d402f6e7feaa5453991

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2015-01-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T11:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T11:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-17T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-11-03T15:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2021-11-03T15:03:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2019-11-08T11:00:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}
- 2020-01-17T13:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79340", "nome": "3ª Vara Cível e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5f21ee2f73c3c6b85c0ef9790ded0c73c4fa72c24655d402f6e7feaa5453991.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:47\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5f21ee2f73c3c6b85c0ef9790ded0c73c4fa72c24655d402f6e7feaa5453991

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00209766820178090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323794/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / Vara Judicial
- [TJGO — 00253238520148090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305022/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / Vara Judicial
- [TJES — 00002056920228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 11ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJGO — 00136991020088090048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / Vara Judicial
- [TJAM — 00000380820178047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJAM — 00000380520158043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJAP — 00065781520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAM — 00000078020178045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e Família e Sucessões / VARA DA COMARCA DE MARAÃ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00206309420158090044 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível e Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5f21ee2f73c3c6b85c0ef9790ded0c73c4fa72c24655d402f6e7feaa5453991.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b5f21ee2f73c3c6b85c0ef9790ded0c73c4fa72c24655d402f6e7feaa5453991
- **SHA-256 do comentário:** 57c2203f90e6a6c91c331304282e585c217c1faf878954e4bbc6cfd90ccb79a7