# Registro público: TJPA — 00003508620008140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - **Classe:** Exceção de Incompetência - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** add2dc6721d6ea59383c16c896e9f287591c1cf59d36e6c78caa08048f07d507 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-19 - **Último ato com data válida:** 2022-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2012-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2009-10-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Autofalência ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-19T16:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2009-11-18T10:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2012-11-26T11:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2017-05-08T12:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2012-03-13T10:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-02-07T11:53:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2020-02-07T12:15:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2022-09-16T09:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} - 2022-09-16T09:12:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6865", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/add2dc6721d6ea59383c16c896e9f287591c1cf59d36e6c78caa08048f07d507.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:10:36\.957000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091019160150 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: add2dc6721d6ea59383c16c896e9f287591c1cf59d36e6c78caa08048f07d507 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003809719958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545722/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Reintegração / Manutenção de Posse - [TJPA — 00003753619998140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512739/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Petição Cível - [TJPR — 00000301220218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306245/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPA — 00003705319958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481187/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento Comum Cível - [TJSP — 00005765120218260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4998 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 01 CIVEL DE BARUERI - [TJES — 00002002620038080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205304/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA - [TJPR — 00000292419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJGO — 00246279720158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante. **Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** a5361a1345c74d9fa6e1ccd2a934310491a5595ff1a6b089b202e208f5d82f0f - **SHA-256 do registro documental:** add2dc6721d6ea59383c16c896e9f287591c1cf59d36e6c78caa08048f07d507 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003508620008140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** add2dc6721d6ea59383c16c896e9f287591c1cf59d36e6c78caa08048f07d507 - **SHA-256 do comentário:** adc031247c2df2c49693a3958b06b8dadc5b7867f8aa5c1d81f9c6427cedfa6a