# Registro público: TJAP — 00037306020208030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 259de8d2298f65c3ba446455021661a8e3f9f7f77f44430406ac6939c4a9d026 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-05-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-04-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-13** — Documento (TPU 581) > **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-04** — Petição (TPU 85) > **2020-02-13** — Petição (TPU 85) > **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-29T10:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-01-29T10:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-02-13T18:38:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-03-04T17:12:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-03-04T17:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-01-29T10:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-01-29T12:44:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-01-31T09:17:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-01-31T09:19:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-01-31T09:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-02-01T11:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-02-11T09:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-03-13T11:24:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-04-23T13:30:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-05-06T14:17:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-05-07T07:48:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-05-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-06-18T16:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} - 2020-06-18T16:26:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/259de8d2298f65c3ba446455021661a8e3f9f7f77f44430406ac6939c4a9d026.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-31 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-31 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:35:42\.760000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200129102507 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 259de8d2298f65c3ba446455021661a8e3f9f7f77f44430406ac6939c4a9d026 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00037219820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJAP — 00037796720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - [TJRS — 00007473120118210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª Vara - Lagoa Vermelha - [TJAP — 00054778620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJRS — 00260618120088210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª Vara - Lagoa Vermelha - [TJPE — 00000354820068170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJRS — 00007481620118210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª Vara - Lagoa Vermelha - [TJPB — 00008258820058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 259de8d2298f65c3ba446455021661a8e3f9f7f77f44430406ac6939c4a9d026 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00037306020208030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Estaduais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 259de8d2298f65c3ba446455021661a8e3f9f7f77f44430406ac6939c4a9d026 - **SHA-256 do comentário:** b986834f991109357b54df7511a779e983b64b89991955b5075bd972273effd2