# Registro público: STJ — 00004480820188260045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Conflito de Competência
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee034b17634b25a87ac79bee57a019d654b456c0466a7a6b1df2ff0f06ca23dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-20** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-16T11:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T15:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-16T15:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-18T15:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-05-21T15:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-23T19:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-23T19:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-24T12:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-24T13:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-24T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-17T13:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-20T17:50:05.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2020-04-23T05:10:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-01T19:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-17T14:54:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-18T15:05:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-20T17:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-22T18:46:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-24T12:15:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-01T19:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-20 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:42:22\.065008808Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee034b17634b25a87ac79bee57a019d654b456c0466a7a6b1df2ff0f06ca23dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000641320138260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038265/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00004970420138260634](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683055/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJSP — 00113923320208260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717524/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 04 CIVEL DE SANTO AMARO
- [STJ — 00004691820148260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00361911620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704056/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00286228520198260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00051621220188260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701250/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 01 CIVEL DE SANTOS
- [TJAC — 06003344320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692058/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** ee034b17634b25a87ac79bee57a019d654b456c0466a7a6b1df2ff0f06ca23dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)