# Registro público: TJSE — 00011809320138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70dbb640d8b4454e324ed7fa1f6c00ec3ae6c77df95371c80c507595c0f63717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-22** —  (TPU )
> **2015-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-16** —  (TPU )
> **2014-05-30** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T11:00:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-08T07:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T10:56:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T13:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T10:12:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-04T09:14:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T09:31:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-13T12:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T12:22:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T13:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-22T09:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-22T08:57:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-28T11:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-27T08:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-17T10:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T16:55:54.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2014-05-20T10:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T10:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-17T11:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-18T11:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-18T10:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-03T11:01:09.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-10-03T10:47:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-13T17:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-10T10:09:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-10T08:57:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-26T14:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T11:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004127020138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00008301620148250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 00398896820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSE — 00003858720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSP — 15024538820228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00078371920118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRS — 50178030620208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJAL — 08000063820188020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Olho DÁgua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores