# Registro público: TRT1 — 00100020220145010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdda4b5d9df0f8b0c86e9f2423f81982df140fb83d8f00bcbbb18e73a79c04d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pré-contratação | Assiduidade | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Enquadramento/Classificação | Divisor | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T11:15:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-08T11:15:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-10T09:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-10T09:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-10T09:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-10T20:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-10T20:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-10T20:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-10T20:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-08-01T10:40:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-08T09:00:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-13T14:42:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-17T13:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-26T16:00:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-29T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-03T17:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-16T14:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-30T14:30:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-05-26T23:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-26T23:38:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-05-26T23:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-26T23:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-26T23:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-26T23:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-18T17:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-24T15:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-24T15:44:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-30T12:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-30T12:53:37.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-30T13:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-30T13:59:41.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-02T00:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-02T00:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-14T15:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-17T09:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-17T09:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-20T00:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-20T00:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-04T14:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-05-10T10:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdda4b5d9df0f8b0c86e9f2423f81982df140fb83d8f00bcbbb18e73a79c04d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pré-contratação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assiduidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-09-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-11-30 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-30 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-03-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-03-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-03-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-05-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-05-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-06-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Pré-contratação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Pré-contratação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Pré-contratação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:29:41\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108111555
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdda4b5d9df0f8b0c86e9f2423f81982df140fb83d8f00bcbbb18e73a79c04d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100020220145010029 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Pré-contratação | Assiduidade | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Enquadramento/Classificação | Divisor | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdda4b5d9df0f8b0c86e9f2423f81982df140fb83d8f00bcbbb18e73a79c04d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdda4b5d9df0f8b0c86e9f2423f81982df140fb83d8f00bcbbb18e73a79c04d7
- **SHA-256 do comentário:** 33840db51e55662c6ecba2a29db8d12bce53de92f78a048790cf29dd7a0b4037