# Registro público: TJSE — 00004434020128250007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 RIACHÃO DO DANTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93e34ef027df767a7485e993b77bbf0c0dccee3a310c8376a7f38dddf2e74e15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-25
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-03** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T10:43:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-07T11:11:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-23T13:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T09:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-31T10:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T10:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T13:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T08:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T11:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-16T11:04:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T12:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T10:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T11:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T10:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T10:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-26T10:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T08:20:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T10:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T11:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T12:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-26T10:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T08:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T07:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T09:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-18T12:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-14T12:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-11T08:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-05T10:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-20T11:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-12T10:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-20T09:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-08T10:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-04T13:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-25T11:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T09:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-09T09:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-05T13:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-04T10:52:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-04T18:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-03T08:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93e34ef027df767a7485e993b77bbf0c0dccee3a310c8376a7f38dddf2e74e15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2012-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2012-08-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2013-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:04:15\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120625120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93e34ef027df767a7485e993b77bbf0c0dccee3a310c8376a7f38dddf2e74e15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026080520138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00444708720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJSE — 00008353020138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / UMBAÚBA
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJRO — 10000196320158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 RIACHÃO DO DANTAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004434020128250007 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 RIACHÃO DO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93e34ef027df767a7485e993b77bbf0c0dccee3a310c8376a7f38dddf2e74e15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 93e34ef027df767a7485e993b77bbf0c0dccee3a310c8376a7f38dddf2e74e15
- **SHA-256 do comentário:** 4628bcd7e64c5ba0cc2fd12eb7b2f044a78813b1709a2f26d87e150f0fe786de