# Registro público: TJAC — 00004753520178010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c63bf4e1cf85507dedffeb7bd5aff15b6b0a2a522bad3672110ffdfac29474b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2019-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-31** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T16:09:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-25T10:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-23T08:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-25T10:05:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-25T17:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-23T08:49:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-20T16:35:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-20T16:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-16T09:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-26T14:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-25T11:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-30T15:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T15:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T15:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T15:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T15:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T15:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T15:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-30T15:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-31T09:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-31T15:25:05.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
- 2018-08-31T15:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-04T14:50:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-04T14:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-04T16:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-15T19:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-17T08:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T17:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T10:32:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-25T10:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-05T17:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Crimes contra o Patrimônio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:27:43\.761Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-05T14:30:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c63bf4e1cf85507dedffeb7bd5aff15b6b0a2a522bad3672110ffdfac29474b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00098626620158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714010/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal
- [TJAC — 07055045120148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773258/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJSP — 00187125520118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5466518/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAC — 00008190820118010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJMG — 01100078320148130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605686/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01102282320158130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01042382420158130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569291/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00003614220098260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA