# Registro público: TJAC — 00098839620028010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d00695f7fd59cc5331f418f1833416c4ffb7908998af1fc9a323dc6ce674a15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3509)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d00695f7fd59cc5331f418f1833416c4ffb7908998af1fc9a323dc6ce674a15.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T09:31:18\.364899440Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020902000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d00695f7fd59cc5331f418f1833416c4ffb7908998af1fc9a323dc6ce674a15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000335520218172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJAC — 00008583720138010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Vara Criminal
- [TJES — 00001503020228080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJSP — 00013671320088260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / CRIMINAL DE MATAO
- [TJRJ — 00449244119938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1921987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / CAPITAL 35 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00306927319838190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / CAPITAL 43 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00009349319958190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAL — 00022345620118020092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Rio Branco / Foro de Maceió - 2 º Juizado Especial Cível da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098839620028010001 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal de Rio Branco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00098839620028010001; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d00695f7fd59cc5331f418f1833416c4ffb7908998af1fc9a323dc6ce674a15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d00695f7fd59cc5331f418f1833416c4ffb7908998af1fc9a323dc6ce674a15
- **SHA-256 do comentário:** 7d0b26d57b17f832038625042177c507b5132bcd5c518cb666b55e35680ad989