# Registro público: TJPR — 00000187419928160068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2cca9f33974dc377add8e2f9b0fc998dd950c4d4ac752f21d081621705947dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-17** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2021-02-17** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-04T14:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-14T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-14T16:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-22T13:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-17T18:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-20T15:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T17:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T14:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T15:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-19T14:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-14T17:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-18T16:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-25T16:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-25T16:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-25T18:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-30T15:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-31T12:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-31T14:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-02T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T09:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-27T12:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-01T17:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-14T15:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-31T18:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T09:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T10:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T17:06:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-19T16:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-21T16:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T12:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-16T12:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-16T12:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T09:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T14:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-14T15:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-14T15:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-02T16:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9020", "nome": "CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2cca9f33974dc377add8e2f9b0fc998dd950c4d4ac752f21d081621705947dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2018-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-04-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-04-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-30 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:41:22\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2cca9f33974dc377add8e2f9b0fc998dd950c4d4ac752f21d081621705947dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000178919928160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- [TJPR — 00000300619978160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298261/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003869420018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJGO — 00196775219918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078577/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 32ª Vara Cível
- [TJGO — 00196745819958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 30ª Vara Cível
- [TJDFT — 00218760920148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJGO — 00182402919988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 11ª Vara Cível
- [TJMA — 00000988020088100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** d2cca9f33974dc377add8e2f9b0fc998dd950c4d4ac752f21d081621705947dd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187419928160068 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2cca9f33974dc377add8e2f9b0fc998dd950c4d4ac752f21d081621705947dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2cca9f33974dc377add8e2f9b0fc998dd950c4d4ac752f21d081621705947dd
- **SHA-256 do comentário:** b5dff3f782f5d17f5a3b6e2f576d4279aca56d0324c56c86719e046a4484d7f4