# Registro público: TJRS — 00002726920018210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f01e74cef9022d7875cb0d4f5b6e0e69fbae68c17c420998089aed8141781c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-04-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-10-22T18:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-28T17:16:59.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-03-27T09:46:25.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-04-17T15:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-20T14:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-25T16:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-17T16:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-12T11:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T16:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T17:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-11T14:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T17:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-04T14:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T15:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T17:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T10:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T17:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T09:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-27T11:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T17:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T11:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T11:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T16:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T16:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T13:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T14:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T10:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T15:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T19:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T19:18:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2016-06-07T19:18:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-31T09:31:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f01e74cef9022d7875cb0d4f5b6e0e69fbae68c17c420998089aed8141781c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-28 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-27 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:05\.779656835Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-08\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f01e74cef9022d7875cb0d4f5b6e0e69fbae68c17c420998089aed8141781c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00042045620188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJMG — 03150745520088130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893811/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00015279720128210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Judicial - Seberi
- [TJRS — 00090123820078210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00007281920078020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002726920018210140 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Barra do Ribeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f01e74cef9022d7875cb0d4f5b6e0e69fbae68c17c420998089aed8141781c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f01e74cef9022d7875cb0d4f5b6e0e69fbae68c17c420998089aed8141781c6
- **SHA-256 do comentário:** e942e183a238acff18e86bf18a8b6c60913aa7b2fcd482f21c2572aa1a34343e