# Registro público: TJSC — 00024952220158240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47cb6e0a8411369dbc000e47b914e1408bb55796f218dca14224343a19f21aa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-26T16:09:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-20T18:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-08T16:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T16:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-08T16:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-07T10:17:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-05T13:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T16:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T16:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T16:12:02.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-04T16:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T16:04:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-21T16:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T16:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-21T03:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T12:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T17:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T15:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T15:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T15:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-12T15:22:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-11-12T16:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-13T15:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-11T14:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-11T14:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-31T15:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-31T15:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-03T16:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-03T16:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-03T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T12:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T12:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T16:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-12T16:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-01T18:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-31T13:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T14:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-30T14:26:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:38:32\.494000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151020175327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47cb6e0a8411369dbc000e47b914e1408bb55796f218dca14224343a19f21aa5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00006263620158240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJSC — 50018819620208240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / Vara Criminal da Comarca de Içara
- [TJPB — 00007407220168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJSC — 50027874520208240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central
- [TJPB — 00007457020188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001738820228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002512620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 2ª Vara
- [TJES — 00001738520188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES