# Registro público: TJMMG — 20000436420239130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91bbf6fa97c0b062c6d1eef398ccfcf24826857b7e6f449643f08303440644e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-10** — Denúncia (TPU 391)
> **2023-01-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de preso ou internado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-10T09:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-01-11T15:32:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-02-10T16:53:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-30T17:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-30T16:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-25T13:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-24T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-20T15:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-20T15:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-18T11:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-18T11:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-22T18:02:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-02-14T14:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-02-14T14:03:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-02-10T17:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-30T16:20:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-25T13:08:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-23T17:11:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-20T15:34:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-18T13:47:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-01-18T11:16:50.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fuga de preso ou internado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-11 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-10 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 50006255820199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638533/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20008932120239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217344/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJRJ — 00384159520158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194561/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJMMG — 20015957020239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2634989/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 81272188520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534272/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMSP — 08002716620239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763823/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08002782920219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763655/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08002447620239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762781/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11300
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 91bbf6fa97c0b062c6d1eef398ccfcf24826857b7e6f449643f08303440644e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)