# Registro público: TJRO — 10089862620138220601 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 214c905938e0cafa328fc70f041c95bb28ed32bcd7bcdddd00e07819728bbaec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-28 - **Último ato com data válida:** 2021-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-24** — Documento (TPU 581) > **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-27** — Documento (TPU 581) > **2021-08-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-07-19** — Documento (TPU 581) > **2021-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-14** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-24T07:19:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-27T12:56:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-06-11T13:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-11T13:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-14T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-27T12:55:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-19T22:10:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-10T17:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-02T08:20:39.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-07T09:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-28T11:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-04-08T11:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-01-23T16:37:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2013-10-28T04:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-10-28T04:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-07-02T17:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-07T12:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-04T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-01T11:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-10-28T04:30:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-08-27T12:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-06-14T00:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-28T08:35:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-04-06T13:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-14T09:45:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-07-03T17:39:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2014-05-29T18:20:58.000Z — Procedência (TPU 219) - 2013-10-29T14:51:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-05-28T12:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-10-28 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-01-23 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:03:11\.747773696Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-28T04:30:21\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 214c905938e0cafa328fc70f041c95bb28ed32bcd7bcdddd00e07819728bbaec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70474621220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 00136983520108220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA CIVEL - [TJDFT — 00335549720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 70011105920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294225/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJGO — 00209503820148090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPR — 00000189619998160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00105294420168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJGO — 00152163120148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041432/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 30ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 214c905938e0cafa328fc70f041c95bb28ed32bcd7bcdddd00e07819728bbaec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 214c905938e0cafa328fc70f041c95bb28ed32bcd7bcdddd00e07819728bbaec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)