# Registro público: TJES — 00001630320108080043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efefcdb048c8dfc978a914371a9dbe9f927962905cdf2dcc1bcdad1a51511661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Remessa (TPU 980)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-16T09:48:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-04-06T14:26:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-07-26T14:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2013-01-15T14:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-05-03T15:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-09-20T14:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-11-22T14:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2011-03-16T09:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2011-08-18T15:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2011-11-21T17:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2012-08-06T15:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2013-05-27T15:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2013-11-27T09:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2014-08-19T10:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2015-05-19T15:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2012-12-13T13:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2011-12-22T13:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2012-12-13T13:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2012-01-28T17:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2013-01-07T13:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-04-06T14:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-06-14T16:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2016-06-30T13:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2016-09-13T13:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2017-08-21T13:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2018-12-18T13:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-11-16T13:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2013-01-04T16:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2013-11-12T09:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-07-12T17:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-09-20T14:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-09-20T14:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2012-04-19T14:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2012-07-18T13:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2012-09-05T13:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2013-01-23T16:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2013-02-20T15:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2019-09-24T14:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2012-04-20T14:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2010-09-10T15:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efefcdb048c8dfc978a914371a9dbe9f927962905cdf2dcc1bcdad1a51511661.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-08-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-09-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:05:01\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100405000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efefcdb048c8dfc978a914371a9dbe9f927962905cdf2dcc1bcdad1a51511661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00207644320138090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347645/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Vara Judicial
- [TJMA — 00002924020088100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312641/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJGO — 00207514420138090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279995/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Vara Judicial
- [TJPI — 00000184620018180119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922891/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [STJ — 00005666320178172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311755/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF6 — 00002901320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308296/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPB — 00009138720128150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306018/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJRR — 08046873820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298283/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** efefcdb048c8dfc978a914371a9dbe9f927962905cdf2dcc1bcdad1a51511661
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001630320108080043 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Execução Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efefcdb048c8dfc978a914371a9dbe9f927962905cdf2dcc1bcdad1a51511661.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efefcdb048c8dfc978a914371a9dbe9f927962905cdf2dcc1bcdad1a51511661
- **SHA-256 do comentário:** 632ac0d8cbce35df67618ce1c50e795311d33164991f651f1e95e7e81ef2a5c6