# Registro público: TJMT — 00003602620168110087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- **Classe:** Execução Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05bf5fff8e8d8b7da6eaee0f307316635357327b513b87af1900b9134c700d23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-26** — Remessa (TPU 982)
> **2019-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-24T14:38:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-02-24T15:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-02-29T14:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-02-29T14:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-02-29T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-02-29T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-03-02T16:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T17:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-08-10T17:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-09-14T13:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-10-14T14:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-11-18T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2016-12-19T15:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-01-20T17:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-02-22T16:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-03-20T16:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-04-24T14:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-05-25T15:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-06-28T13:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-07-20T16:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-08-28T13:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T13:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-24T15:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2017-12-15T15:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-18T18:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-18T18:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-19T10:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-01-24T18:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-02-20T12:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-03-21T11:23:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-03-23T13:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-04-11T09:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-04-26T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-05-10T17:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-05-30T10:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-06-13T17:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-07-16T12:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2018-08-09T16:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2019-02-26T12:23:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}
- 2019-02-26T18:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8107", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05bf5fff8e8d8b7da6eaee0f307316635357327b513b87af1900b9134c700d23.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T18:15:24\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05bf5fff8e8d8b7da6eaee0f307316635357327b513b87af1900b9134c700d23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001520220198110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2666392/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJAM — 02131448620118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669301/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- [TJMT — 00001518320128110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663972/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJAM — 02009878620088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669070/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA DE EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS
- [TJPA — 01391606520158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182773/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJMG — 08186136620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004596920108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0478d5396791c0821d301454431cdfd481e0e1c55077cf214f571aa5c972a4d2
- **SHA-256 do registro documental:** 05bf5fff8e8d8b7da6eaee0f307316635357327b513b87af1900b9134c700d23
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186960/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Uma vez que a questão do levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença foi objeto de abordagem em decisão monocrática, confirmada em agravo interno, com negativa de seguimento a recurso especial conexo, não vinga a insistência contra o acórdão recorrido que versa sobre a mesma matéria. 2. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 939999, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.186.960, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 22c861d3b47bee9107f5c8fbb2d89cd2a63e22fe876f051f25be42f4f319bf9b
- **SHA-256 do registro documental:** 05bf5fff8e8d8b7da6eaee0f307316635357327b513b87af1900b9134c700d23
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2186960%2F)

### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F)

### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003602620168110087 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05bf5fff8e8d8b7da6eaee0f307316635357327b513b87af1900b9134c700d23.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05bf5fff8e8d8b7da6eaee0f307316635357327b513b87af1900b9134c700d23
- **SHA-256 do comentário:** d77b426c9cc90a5088539608987259f051eabcaaa03fb24d2494adba5bbe356c