# Registro público: TJES — 00001655819948080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - ALEGRE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b78e8aae18f376882aad99c09627eb34c72dd325aeeb6d768a597a5288f0e665

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-30** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2009-06-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-23T14:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2009-06-23T14:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2020-11-30T13:04:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2009-06-23T14:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2020-11-30T13:09:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2020-01-13T15:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}
- 2020-11-30T13:09:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11202", "nome": "1ª VARA - ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b78e8aae18f376882aad99c09627eb34c72dd325aeeb6d768a597a5288f0e665.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-30 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:40\.351000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b78e8aae18f376882aad99c09627eb34c72dd325aeeb6d768a597a5288f0e665

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000299420208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00002033120038080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259238/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TRF6 — 00002852219734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TJDFT — 00281419820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00034236020218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254456/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
- [TJRR — 08015566020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002463720054013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 01ª Feira de Santana
- [TJDFT — 00151667820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001655819948080002 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA - ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b78e8aae18f376882aad99c09627eb34c72dd325aeeb6d768a597a5288f0e665.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b78e8aae18f376882aad99c09627eb34c72dd325aeeb6d768a597a5288f0e665
- **SHA-256 do comentário:** fdaaaad22f4140ac3150605bb188d4ce2ea52ee94c02d861ef1cf8f8a134a751