# Registro público: TJSP — 00000437119988260659 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE VINHEDO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5641f4df1ad31712b7b01f1ad8cb6617f4c9d78e7b8b982d2d66c710c54e9a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 230 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-27 - **Último ato com data válida:** 2022-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-15** — Provisório (TPU 245) > **2022-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-12** — Provisório (TPU 245) > **2017-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-19** — Petição (TPU 85) > **2015-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-28** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-28** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2002-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531592.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5641f4df1ad31712b7b01f1ad8cb6617f4c9d78e7b8b982d2d66c710c54e9a5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2015-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2015-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2015-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2015-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2015-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2015-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2015-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2015-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2015-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2015-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2015-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2015-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2016-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2017-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2022-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/229` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T03:00:46\.623287443Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-04\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c5641f4df1ad31712b7b01f1ad8cb6617f4c9d78e7b8b982d2d66c710c54e9a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000437119988260659 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE VINHEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c5641f4df1ad31712b7b01f1ad8cb6617f4c9d78e7b8b982d2d66c710c54e9a5 - **SHA-256 do comentário:** c45d399f802947c2cf88faf883dad5c22b28f7e78936dd8f7d00e3574310eed3