# Registro público: TRT3 — 00000041120175030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f8af342c286d9e941d523c1c6a79eb9709607a7361b131a8db4e73cec8bc9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2018-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58f8af342c286d9e941d523c1c6a79eb9709607a7361b131a8db4e73cec8bc9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:44\.586452881Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 58f8af342c286d9e941d523c1c6a79eb9709607a7361b131a8db4e73cec8bc9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000171020175030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900264/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002126320155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00003529320215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000093320175030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533688/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000816320195050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TST — 02468007520055020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288267/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT7 — 00000606420165070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000604520235070034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Única Vara do Trabalho de Eusébio

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000041120175030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58f8af342c286d9e941d523c1c6a79eb9709607a7361b131a8db4e73cec8bc9f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58f8af342c286d9e941d523c1c6a79eb9709607a7361b131a8db4e73cec8bc9f
- **SHA-256 do comentário:** 097fe92c0969049b1d202d22488402b88cec3043ad984c3d6e26887d71551a55
