# Registro público: TRT5 — 00000678520185050028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27d750ed9b59db26576172d0d589df3511bb99e7186d2c9de565f1a1226ad61a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T01:56:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-02-27T15:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-02T00:49:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-02T00:49:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-02T15:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-03-16T17:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-04-13T00:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-04-13T00:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-23T00:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-05-24T12:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-07T13:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-21T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-24T20:27:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-27T10:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-08-28T01:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-11T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-09-11T00:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-02T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-09T00:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-09T16:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-09T16:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-18T01:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-10-18T01:12:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-12-12T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-12-14T13:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-15T16:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-26T15:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-24T22:57:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-05-13T15:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-05-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-06-10T10:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-17T14:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-08-07T10:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-02T11:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-06T09:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20024", "nome": "28ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27d750ed9b59db26576172d0d589df3511bb99e7186d2c9de565f1a1226ad61a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:29:11\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180223015633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27d750ed9b59db26576172d0d589df3511bb99e7186d2c9de565f1a1226ad61a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001852720215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000958320235120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13721, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00006310820125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13813, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001501220215080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13813, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT2 — 00005457020115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13813, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003193620125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13813, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001853920115100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13810, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00160714220135160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13810, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Pinheiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000678520185050028 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 27d750ed9b59db26576172d0d589df3511bb99e7186d2c9de565f1a1226ad61a
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