# Registro público: TRE-SP — 06000269120206260267

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0dfbcda34d1dee85f6c5d775792a336a4b0d2789fb97d40868f9233bb500900

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T10:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-16T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-20T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-25T14:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-09T10:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-16T12:57:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-10-16T17:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T17:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T17:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-17T18:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-17T19:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-20T02:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-20T13:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-22T07:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T07:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-22T07:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-22T08:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-22T08:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T08:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-23T09:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T09:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-23T09:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-24T02:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-24T02:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-24T02:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-25T13:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-11-09T10:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-11-10T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-11-10T10:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-11-10T10:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-11-10T10:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-11-10T10:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-11-12T02:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-11-12T02:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-11-12T02:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-16T10:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-16T16:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-17T15:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-19T15:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2020-10-20T16:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15037", "nome": "267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0dfbcda34d1dee85f6c5d775792a336a4b0d2789fb97d40868f9233bb500900.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-09 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T20:33:28\.549000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201016105553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0dfbcda34d1dee85f6c5d775792a336a4b0d2789fb97d40868f9233bb500900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000341220246260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-AM — 06001638820246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292033/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-RJ — 06001213320206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300267/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000261320206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-SP — 06000171520206260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-MT — 06004734120246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291179/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06015942520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 06004642020246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000269120206260267 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0dfbcda34d1dee85f6c5d775792a336a4b0d2789fb97d40868f9233bb500900.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0dfbcda34d1dee85f6c5d775792a336a4b0d2789fb97d40868f9233bb500900
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