# Registro público: TRF2 — 00142370220024025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Renovatória de Locação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ae7df6c1289dd21ab0b075bc90deb634fbd8fbc22270b932a4b4ebd3339a5a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11 - **Último ato com data válida:** 2020-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-11T11:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-21T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-21T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-11T13:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-03T11:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-15T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-12T17:34:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ae7df6c1289dd21ab0b075bc90deb634fbd8fbc22270b932a4b4ebd3339a5a2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:22\.049000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020730000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ae7df6c1289dd21ab0b075bc90deb634fbd8fbc22270b932a4b4ebd3339a5a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00197679820134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566582/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00567344520184025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJES — 00001347320168080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513617/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TRF2 — 01566016920174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530072/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJPE — 00000049420208173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913888/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPR — 00088097520238160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575227/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª VARA CÍVEL - [STJ — 00005663020198211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311708/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** imovel, locacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c445a7f5fc95cceff556b7f99cbee45a5380b15bf5e0cf63b98a010376243632 - **SHA-256 do registro documental:** 2ae7df6c1289dd21ab0b075bc90deb634fbd8fbc22270b932a4b4ebd3339a5a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00142370220024025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Renovatória de Locação” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “24ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2ae7df6c1289dd21ab0b075bc90deb634fbd8fbc22270b932a4b4ebd3339a5a2 - **SHA-256 do comentário:** 8b026c18ab283b18c1244cd4679c8b33228272a46011afb6b351e297bdab01b9