# Registro público: TJDFT — 00271463420168070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1f4a8470c2fce27d8b78034b3a4c611e4c13ecabe83296534812664dec8401b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 935
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-01** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T16:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-07-29T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-07-29T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-24T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-24T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-24T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-24T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-24T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-24T00:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-25T00:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-25T00:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-29T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-29T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-29T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-29T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-29T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-31T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-31T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-31T00:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-01T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-05T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-05T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-09-08T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-09-08T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-09-13T00:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-15T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-09-16T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-10-18T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-10-18T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-10-18T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-10-26T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-10-26T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2016-10-26T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-01-31T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-01-31T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}
- 2017-02-15T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 935 · parte 1 de 24.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1f4a8470c2fce27d8b78034b3a4c611e4c13ecabe83296534812664dec8401b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 935 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/807`
- 2025-08-21 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/456`
- 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/457`
- 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2026-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/459`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/462`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2026-09-01 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/933`
- 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/465`
- 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2026-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/469`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/807`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/397`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/933`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T19:45:43\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190809154534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1f4a8470c2fce27d8b78034b3a4c611e4c13ecabe83296534812664dec8401b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00271463420168070018 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação | Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 935 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1f4a8470c2fce27d8b78034b3a4c611e4c13ecabe83296534812664dec8401b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1f4a8470c2fce27d8b78034b3a4c611e4c13ecabe83296534812664dec8401b
- **SHA-256 do comentário:** edbd3902bd6c9c1c3771dc54737eebc325dffd61ab3bb228531a46dfd3acf703