# Registro público: TRT3 — 00001756420105030024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da695674c7d854dfd1a23d2dfb75956f74ed0824ae2c5abf4589fb4f34286ddd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-22** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-22** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Cominatória / Astreintes | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Outras Hipóteses de Estabilidade | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316571.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da695674c7d854dfd1a23d2dfb75956f74ed0824ae2c5abf4589fb4f34286ddd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-04-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-05-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2011-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2015-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:08:29\.175508047Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: da695674c7d854dfd1a23d2dfb75956f74ed0824ae2c5abf4589fb4f34286ddd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001756420105030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Cominatória / Astreintes | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Outras Hipóteses de Estabilidade | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** da695674c7d854dfd1a23d2dfb75956f74ed0824ae2c5abf4589fb4f34286ddd - **SHA-256 do comentário:** d7a4b0d1cd3357cfc50b97d958c0eab5093e1c3011c973fe1180cc854ee0e110