# Registro público: TJPE — 00000015620228172720

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d97f46195894e0319f691aeacc79a15715868856fdb75000b1dd1bf44de3b631

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Maior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T15:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-03T15:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-29T12:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T11:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-25T18:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-25T18:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-30T12:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-30T12:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-30T13:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-30T13:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-06T08:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-14T12:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T12:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-04T16:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-02T14:26:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-06-06T08:24:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d97f46195894e0319f691aeacc79a15715868856fdb75000b1dd1bf44de3b631.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Maior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Adoção de Maior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:39:08\.213945293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d97f46195894e0319f691aeacc79a15715868856fdb75000b1dd1bf44de3b631

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000262120208173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457754/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000354020198173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900640/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJRO — 70124738220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533934/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPE — 00000160520218172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826481/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJRO — 70042706320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505103/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7671
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJAM — 00000189120198047301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJAP — 00046783120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717925/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJBA — 80013592120198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 3ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015620228172720 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Adoção de Maior”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d97f46195894e0319f691aeacc79a15715868856fdb75000b1dd1bf44de3b631
- **SHA-256 do comentário:** e7eddbaeb34256bb8103b7b32cfda020adae8cc9523a59075bf0647c9a8b8259