# Registro público: TJMS — 00002381420268120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cd524b08b34c9833fd1afa115eac212e995662622a55cc8baffac1603822e26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2026-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-10** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-10T09:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T11:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T11:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T11:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T12:00:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T13:29:31.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T13:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T15:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}
- 2026-03-10T15:21:54.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cd524b08b34c9833fd1afa115eac212e995662622a55cc8baffac1603822e26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-10 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T00:24:35\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260310093213
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5cd524b08b34c9833fd1afa115eac212e995662622a55cc8baffac1603822e26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002607220268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753726/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [STJ — 00005322620248260521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071749/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJAP — 00015678120238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747861/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00002529520268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550457/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJMS — 00001966220268120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546341/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJAP — 00011364720238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054923/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00004367720238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366909/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14930
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [STJ — 00005192720248260521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962895/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14930
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falta grave: efeitos no cálculo e nos benefícios](https://wikijuridica.com.br/criminal/falta-grave-na-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O § 6º do art. 112 determina que a falta grave interrompe o prazo da progressão e que o novo requisito objetivo incide sobre a pena remanescente. A Súmula 534 do STJ fixa como marco interruptivo a data do cometimento, não o dia posterior em que o juiz confirmou a falta.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Progressão recomeça sobre a pena remanescente

- **Âncoras documentais:** falta, grave
- **SHA-256 do HTML autoral:** 464f8878b179d26177f2de304b497195156bfdb3bb472004ef6112caf3dc7573
- **SHA-256 do registro documental:** 5cd524b08b34c9833fd1afa115eac212e995662622a55cc8baffac1603822e26
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalta-grave-na-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002381420268120029 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2026-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5cd524b08b34c9833fd1afa115eac212e995662622a55cc8baffac1603822e26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5cd524b08b34c9833fd1afa115eac212e995662622a55cc8baffac1603822e26
- **SHA-256 do comentário:** 89f4ebd15bf61893448f0577b3e82ba92ac40f489df796c14dfad7edca8ba895