# Registro público: TJSE — 00008353020138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531712/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531712.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d40287c658d2cd560530279b8787592bbb62e3b1c4d22eadf85c24eaab78a3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-26 - **Último ato com data válida:** 2015-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-10** — Documento (TPU 581) > **2014-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito | Injúria | Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-14T08:17:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-01T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T13:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T11:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T11:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T11:32:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T05:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T09:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T13:59:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T08:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T17:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T14:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-28T14:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-20T13:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T09:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T19:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-20T13:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-20T13:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-10T13:46:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-28T16:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-28T11:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-28T11:25:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-21T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-14T08:17:51.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2013-10-04T09:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-29T14:10:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-22T07:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-21T07:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-20T11:18:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-20T11:17:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-02T14:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-26T12:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d40287c658d2cd560530279b8787592bbb62e3b1c4d22eadf85c24eaab78a3d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-14 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:57:14\.565000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130626120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d40287c658d2cd560530279b8787592bbb62e3b1c4d22eadf85c24eaab78a3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002634420158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GARARU - [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00019336120108250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00014222520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BOQUIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002646120208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282106/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008353020138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito | Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d40287c658d2cd560530279b8787592bbb62e3b1c4d22eadf85c24eaab78a3d - **SHA-256 do comentário:** 9f5128431692966700b2d1614682d92998645cb07f198e202b45c997b3f6ae70