# Registro público: TRF6 — 00001471420174013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara Cível - Belo Horizonte
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66679fa201e9ffaf8d5a6316268544f3f9d09e9cd26232862f89a43f7100a57b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-06** — Intimação (TPU 12263)
> **2022-06-02** — Intimação (TPU 12263)
> **2022-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros Progressivos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T13:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-01-13T13:24:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-16T14:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-18T15:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T15:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-08T09:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T12:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-16T11:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-06T15:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T17:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-20T16:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-04T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-30T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-13T13:23:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-16T14:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T18:22:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-09T18:23:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2017-02-09T18:23:11.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-02-09T18:23:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-02-09T18:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-02-13T13:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-06T20:19:55.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-04-10T16:12:15.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-05-02T14:38:51.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-05-03T15:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-09T18:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T16:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-03T18:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-07-05T11:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-12T19:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-17T17:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T14:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T14:09:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-07-26T17:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-07-28T12:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-28T16:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-03T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T15:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T15:33:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-10-09T19:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «Juros Progressivos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Juros Progressivos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:23:25\.575619432Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-09T12:04:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 66679fa201e9ffaf8d5a6316268544f3f9d09e9cd26232862f89a43f7100a57b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001570920094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível - Belo Horizonte / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00001341920074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213839/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível - Belo Horizonte / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJPI — 00002163420158180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível - Belo Horizonte / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TRF6 — 00001562420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355366/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível - Belo Horizonte / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJPI — 00001110820098180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444441/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível - Belo Horizonte / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00000874520138180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível - Belo Horizonte / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TRF1 — 00000433820074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974297/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível - Belo Horizonte / 01ª Divinópolis
- [TRF1 — 00000283220124013314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10161
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível - Belo Horizonte / Vara Única de Alagoinhas