# Registro público: TRF4 — 50396335120184040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 689bb3042a96fb69438d4c750557b684703dfb659c6efda2b22ca490585df643

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-17
- **Último ato com data válida:** 2018-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Remessa (TPU 978)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio | Competência | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T16:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-31T15:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T18:50:12.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44536", "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"}}
- 2018-10-24T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-24T13:28:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T10:18:32.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44536", "nome": "GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)"}}
- 2018-10-17T19:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-31T16:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-31T15:03:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-25T13:19:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-25T13:19:51.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2018-10-24T13:24:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-23T13:44:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-23T13:44:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-22T17:10:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/689bb3042a96fb69438d4c750557b684703dfb659c6efda2b22ca490585df643.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-10T17:12:50\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181017190244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 689bb3042a96fb69438d4c750557b684703dfb659c6efda2b22ca490585df643

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50398794720184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527457/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10462, 8829, 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [TRF5 — 05000920520214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555100/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8829, 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TST — 00971005720085030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268803/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8829, 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRF4 — 50401549320184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404390/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10462, 8829, 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [TRF4 — 50401730220184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299517/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10462, 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [TJSE — 00068895220178250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955101/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSE — 00069495920168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954765/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 06067194120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50396335120184040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Condomínio | Competência | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2018-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 689bb3042a96fb69438d4c750557b684703dfb659c6efda2b22ca490585df643
- **SHA-256 do comentário:** 96ba42e977f6792c665a64fb080e1ef8eeba5fd151913eed770f55b71910b1fc