# Registro público: TRT23 — 00001843920215230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a656bba606da63ded181ee9e95b7ea44510705777da31e6870c9f390e3df52d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 397
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-09-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-15** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2025-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Jornada | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Empreitada/Dono da Obra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T15:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-06T07:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-08T10:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T05:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-01T15:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-15T13:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T12:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T13:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-10T06:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T07:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T12:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T15:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-30T09:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T12:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T07:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-03T13:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T09:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-19T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-05T07:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-21T06:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T11:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-10T08:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-10-17T09:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-18T08:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}}
- 2023-11-21T11:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T08:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T13:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T07:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-07T10:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-05T07:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-12T07:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T12:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T11:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-31T10:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-11-18T08:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-11-25T07:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27382", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2024-12-18T13:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 397 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13705)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 397 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2022-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2024-03-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2024-07-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2024-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-06-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2025-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2025-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-07-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-09-15 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-09-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-07-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2026-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/327`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/337`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/380`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:09:34\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210331154226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a656bba606da63ded181ee9e95b7ea44510705777da31e6870c9f390e3df52d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001924920235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13687, 13705
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000728520215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13705, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001274420225080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13705, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT23 — 00001864720205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13705, 13813
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00001258820235190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13705, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000620920225050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13705, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00000105720205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13705, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000955120205120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ