# Registro público: TJSP — 00041925420088260435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd0697462a3ccbc68504ecee564c0a09ba9fd0cff870d77c5692c5dee4ff0cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 291
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-11T14:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-18T09:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T09:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-19T10:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-07T16:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-07T16:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-09T16:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-10T09:38:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T09:42:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-11T09:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-18T10:33:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T15:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-07T15:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-27T09:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T09:59:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-04T12:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-07T13:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-12T13:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-06-17T15:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-22T09:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T09:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-25T15:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-15T09:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-17T16:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-08-21T14:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-24T10:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T10:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-26T13:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-08T16:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-10T10:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periclitação da Vida e da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2017-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2017-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2019-10-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2021-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/290`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-15 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-03 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-28 trata do assunto oficial «Periclitação da Vida e da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:40:19\.294838801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: abd0697462a3ccbc68504ecee564c0a09ba9fd0cff870d77c5692c5dee4ff0cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 06340430319988260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJRS — 00044275620138210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJSP — 00010128420118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJRS — 00200108620138210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 2ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 00314470920178210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJAL — 07006054520208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 4ª Auditoria da 1ª CJM