# Registro público: TJMT — 00000047820218110047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR - **Classe:** Averiguação de Paternidade - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22452f20a6ead7c572023e06576585c51ce3288156b02cbce24d694fd085a2a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08 - **Último ato com data válida:** 2021-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-24** — Petição (TPU 85) > **2021-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-10-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-08** — Distribuição (TPU 26) > **2021-03-08** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-08T18:15:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48451", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2021-03-08T18:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48451", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2021-03-08T18:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48451", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2021-11-24T14:39:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48451", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2021-10-05T16:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48451", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2021-10-05T19:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48451", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR"}} - 2021-11-30T08:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48451", "nome": "Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:47:06\.333000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210308000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22452f20a6ead7c572023e06576585c51ce3288156b02cbce24d694fd085a2a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001345320208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361916/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJMT — 00000257020228110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289534/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR / Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJPI — 00002119520178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429128/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS - [TJMT — 00001336820208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340328/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJPI — 00002055420148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416586/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPA — 00003658920128140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412841/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO - [TJPI — 00002106820148180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409362/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR / 2ª VARA DE BARRAS - [TJPE — 00000321020188172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408948/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Jauru - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** 22452f20a6ead7c572023e06576585c51ce3288156b02cbce24d694fd085a2a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)